Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma cantis, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A cantis é uma plataforma que cria músicas personalizadas com base em informações fornecidas pelo cliente. As músicas são geradas utilizando inteligência artificial e criadas especificamente para cada pedido.

3. Direitos de uso

A música que você encomendou é sua, e você pode usá-la como quiser — inclusive comercialmente. Isso vale para presentear um cliente, entregar junto com um produto da sua loja, usar em campanha eleitoral, publicar em vídeo ou nas redes sociais. Não há cobrança adicional por uso comercial, nem limite de quantas vezes você pode tocar, publicar ou compartilhar.

A cantis não cria cópias de artistas, músicas famosas ou letras protegidas por direitos autorais de terceiros.

O que não prometemos: a música é composta por inteligência artificial a partir do que você contou, e a letra com o nome e a história é escrita para o seu pedido. Não registramos a obra em seu nome em nenhum órgão, e não garantimos que uma melodia parecida não possa existir.

4. O conteúdo que você envia

A música é escrita a partir do que você conta: nomes, apelidos, histórias, fatos. Esse conteúdo é seu, e você é responsável por ele — pelo que escreveu e por ter pedido que virasse uma música.

Ao enviar um pedido, você declara que:

• tem autorização das pessoas citadas para usar o nome, a história e os fatos que descreveu;
• o que escreveu não ofende, não difama e não expõe ninguém indevidamente;
• não está pedindo imitação de artista, de música existente ou de letra protegida por direito autoral.

Não conferimos o que você escreve. A música é gerada a partir do seu texto em poucos minutos, sem revisão humana antes da entrega — então a checagem precisa ser sua, e precisa acontecer antes de enviar.

Nos reservamos o direito de recusar ou cancelar um pedido, devolvendo o valor pago, quando o conteúdo for ilícito, incitar violência ou ódio, envolver criança ou adolescente de forma imprópria, ou pedir imitação de obra protegida. Isso é uma faculdade, não uma promessa de fiscalização: não revisamos os pedidos um a um.

5. Uso em campanha eleitoral

A cantis vende jingles para campanha, e o que entregamos é uma peça musical. Tudo o que a legislação eleitoral exige sobre como essa peça é veiculada é responsabilidade de quem a contrata.

Isso inclui, entre outros pontos:

• observar o calendário eleitoral e as regras de início da propaganda;
• identificar a peça na forma que a legislação exigir;
• respeitar as regras de impulsionamento pago na internet, permitido apenas quando contratado diretamente por partido, federação, coligação ou candidato, e identificado como tal;
• contabilizar e declarar a despesa na prestação de contas da campanha.

A cantis não é agência, não presta assessoria eleitoral e não registra nada na Justiça Eleitoral em seu nome. Emitimos uma venda comum — declarar essa despesa onde a lei mandar é com você.

Ao encomendar um jingle citando candidato, partido, número ou cargo, você declara que tem autorização para representar essa campanha, ou que fala em nome próprio, e assume a responsabilidade pela veiculação.

6. Pagamento, entrega e reembolso

Você pode pagar por Pix ou cartão de crédito. O parcelamento no cartão depende do valor da compra: ele só é oferecido quando cada parcela fica acima do mínimo aceito pelo processador. Por isso a música avulsa de R$ 19,00 é cobrada à vista, enquanto os pacotes de crédito, de valor maior, admitem parcelamento.

Os pagamentos são processados pelo Asaas. A cantis não guarda o número do seu cartão. Depois de uma compra com cartão, ficam salvos um código de cobrança gerado pelo processador, os quatro últimos dígitos e a bandeira, para agilizar uma compra futura sua. Você pode pedir a remoção desses dados pelo e-mail de suporte.

Confirmado o pagamento, a música é gerada em poucos minutos e fica disponível para ouvir e baixar em MP3.

Reembolso: você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento e receber o valor de volta, sem precisar justificar. Depois desse prazo, avaliamos caso a caso — e devolvemos quando a música não for entregue ou sair fora do que você pediu.

7. Limites da nossa responsabilidade

Este é um contrato de consumo, e a lei brasileira não permite que um fornecedor se exima de responder pelo que vende. Não tentamos isso aqui. A cláusula abaixo separa o que é nosso do que é seu.

Respondemos pelo produto que entregamos: se a música não chegar, vier fora do que você pediu ou apresentar defeito, você tem direito a correção ou reembolso, na forma da seção 6 e do Código de Defesa do Consumidor.

Não respondemos pelo uso que você faz da música depois de recebê-la, nem pelo conteúdo que você nos forneceu. Se a letra repete uma informação que você escreveu, quem afirmou foi você. Se a peça é veiculada em contexto que a lei restringe, quem veiculou foi você.

Também não prometemos resultado. A música é uma peça criativa: não garantimos que agrade a pessoa homenageada, que tenha determinado desempenho em campanha, nem que gere venda, voto ou alcance.

8. Privacidade

As informações pessoais fornecidas são tratadas conforme nossa Política de Privacidade. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem consentimento.

9. Alterações

A cantis reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação.